PORTARIA GM/MPO Nº 413, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2024
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 269.510.816,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização contida no art. 4º, § 1º, incisos I e IV; § 2º, incisos I e IV; § 3º, incisos III e V; e § 4º, inciso I, da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, resolve:
Art. 1º Abrir ao Orçamento Fiscal da União (Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024), em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo Federal, de Encargos Financeiros da União, e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 269.510.816,00 (duzentos e sessenta e nove milhões, quinhentos e dez mil, oitocentos e dezesseis reais), para atender às programações constantes do Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de:
I - incorporação de excesso de arrecadação, no valor de R$ 113.030.751,00 (cento e treze milhões, trinta mil, setecentos e cinquenta e um reais), relativos a "Recursos Livres da UO"; e
II - anulação de dotações orçamentárias, em R$ 156.480.065,00 (cento e cinquenta e seis milhões, quatrocentos e oitenta mil e sessenta e cinco reais), conforme indicado no Anexo II.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANEXOS
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2302 214W | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária | 20 125 | 2.209.603 | ||||||
| 2302 214W 0001 | Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional | 20 125 | 2.209.603 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 753.060 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 1.456.543 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.209.603 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.209.603 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 13.000 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 13.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 13.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2308 217J | Atuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI | 19 571 | 150.000 | ||||||
| 2308 217J 0001 | Atuação de Órgãos Colegiados Integrantes da Estrutura do MCTI - Nacional | 19 571 | 150.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 150.000 | |||
| 2308 218D | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA | 19 571 | 62.000 | ||||||
| 2308 218D 0001 | Ciência, Tecnologia e Inovação no Instituto Nacional da Mata Atlântica - INMA - Nacional | 19 571 | 62.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 62.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 225.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 225.000 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 24.881 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 24.881 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 24.881 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2306 218E | Armazenamento de Rejeitos Radiativos | 19 541 | 893.199 | ||||||
| 2306 218E 0001 | Armazenamento de Rejeitos Radiativos - Nacional | 19 541 | 893.199 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 893.199 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2306 12P1 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro | 19 572 | 880.586 | ||||||
| 2306 12P1 3606 | Implantação do Reator Multipropósito Brasileiro - No Município de Iperó - SP | 19 572 | 880.586 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 880.586 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.798.666 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.798.666 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 49.759 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 49.759 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 49.759 | |||
| TOTAL - FISCAL | 49.759 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 49.759 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2308 20I4 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas | 19 572 | 34.885.801 | ||||||
| 2308 20I4 0001 | Fomento a Pesquisa e Desenvolvimento em Áreas Básicas e Estratégicas - Nacional | 19 572 | 34.885.801 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 9.885.801 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1107 | 25.000.000 | |||
| 2308 212H | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) | 19 571 | 30.933.223 | ||||||
| 2308 212H 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com Organizações Sociais (Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998) - Nacional | 19 571 | 30.933.223 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 30.933.223 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2324 2189 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) | 19 572 | 3.236.261 | ||||||
| 2324 2189 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Energia Elétrica (CT-Energ) - Nacional | 19 572 | 3.236.261 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 495.424 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 3050 | 2.740.837 | |||
| 2324 2191 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transportes Terrestres e Hidroviários (CT-Transporte) | 19 572 | 269.890 | ||||||
| 2324 2191 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Transportes Terrestres e Hidroviários (CT-Transporte) - Nacional | 19 572 | 269.890 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 269.890 | |||
| 2324 4031 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) | 19 572 | 7.812 | ||||||
| 2324 4031 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Biotecnologia (CT-Biotecnologia) - Nacional | 19 572 | 7.812 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 3050 | 7.812 | |||
| 2324 4156 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) | 19 572 | 2.995.099 | ||||||
| 2324 4156 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Petróleo e Gás Natural (CT-Petro) - Nacional | 19 572 | 2.995.099 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 3050 | 2.995.099 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2324 0741 | Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001) | 19 572 | 26.268.767 | ||||||
| 2324 0741 0001 | Equalização de Taxa de Juros em Financiamento à Inovação Tecnológica (Lei nº 10.332, de 2001) - Nacional | 19 572 | 26.268.767 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1102 | 8.245.938 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3050 | 16.588.756 | |||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3102 | 1.434.073 | |||
| 2324 0A29 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) | 19 572 | 1.613.175 | ||||||
| 2324 0A29 0001 | Subvenção Econômica a Projetos de Desenvolvimento Tecnológico (Lei nº 10.973, de 2004) - Nacional | 19 572 | 1.613.175 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 60 | 0 | 1098 | 1.613.175 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.210.028 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.210.028 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 11 122 | 307.482 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 11 122 | 307.482 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 307.482 | |||
| 0032 4815 | Funcionamento das Unidades Descentralizadas | 11 122 | 4.492.189 | ||||||
| 0032 4815 0001 | Funcionamento das Unidades Descentralizadas - Nacional | 11 122 | 4.492.189 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 4.492.189 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2310 20YU | Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho | 11 125 | 3.350.000 | ||||||
| 2310 20YU 0001 | Fiscalização de Obrigações Trabalhistas e Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho - Nacional | 11 125 | 3.350.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.350.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 8.149.671 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 8.149.671 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2310 20YW | Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que Contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno | 11 571 | 260.990 | ||||||
| 2310 20YW 0001 | Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que Contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno - Nacional | 11 571 | 260.990 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 260.990 | |||
| TOTAL - FISCAL | 260.990 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 260.990 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2305 20ZD | Regulação dos Serviços de Telecomunicações | 24 722 | 6.000 | ||||||
| 2305 20ZD 0001 | Regulação dos Serviços de Telecomunicações - Nacional | 24 722 | 6.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 6.000 | |||
| 2305 2424 | Fiscalização Regulatória | 24 125 | 4.207.061 | ||||||
| 2305 2424 0001 | Fiscalização Regulatória - Nacional | 24 125 | 4.207.061 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 4.207.061 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.213.061 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.213.061 | ||||||||
49000 - Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
49202 - Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 0022 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 28 846 | 11.087.371 | ||||||
| 0901 0022 0001 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional | 28 846 | 11.087.371 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 6.087.371 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 5.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 11.087.371 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 11.087.371 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14T5 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON | 05 153 | 6.000.000 | ||||||
| 6112 14T5 0001 | Implantação do Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras - SISFRON - Nacional | 05 153 | 6.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 123H | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear | 05 572 | 14.000.000 | ||||||
| 6112 123H 0001 | Construção de Submarino de Propulsão Nuclear - Nacional | 05 572 | 14.000.000 | ||||||
| F | 4-3INV | 3 | 90 | 0 | 1077 | 14.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2F10 | Manutenção de Contrato de Gestão com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) | 23 122 | 3.000.000 | ||||||
| 0032 2F10 0001 | Manutenção de Contrato de Gestão com a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (EMBRATUR) - Nacional | 23 122 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 5801 213F | Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União | 20 608 | 1.219.916 | ||||||
| 5801 213F 0001 | Funcionamento dos Terminais Pesqueiros Públicos de Propriedade e Administração da União - Nacional | 20 608 | 1.219.916 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.219.916 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.219.916 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.219.916 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71103 - Encargos Financeiros da União - Pagamento de Sentenças Judiciais
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 0625 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor | 28 846 | 4.000.000 | ||||||
| 0901 0625 0001 | Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado de Pequeno Valor - Nacional | 28 846 | 4.000.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 1 | 90 | 0 | 1000 | 4.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.000.000 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74905 - Recursos sob Sup. do Fundo p/ Desenv.Tecnol. das Telecomunic./FUNTTEL-M.Comunicações
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2305 0505 | Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações | 24 572 | 10.872.963 | ||||||
| 2305 0505 0001 | Financiamento a Projetos de Desenvolvimento de Tecnologias nas Telecomunicações - Nacional | 24 572 | 10.872.963 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1052 | 10.872.963 | |||
| TOTAL - FISCAL | 10.872.963 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 10.872.963 | ||||||||
74000 - Operações Oficiais de Crédito
74920 - Recursos sob Supervisão do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST - M. Comunicações
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 2305 00TT | Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações | 24 722 | 102.157.788 | ||||||
| 2305 00TT 0001 | Financiamento a Projetos de Expansão, Uso e Melhoria da Qualidade das Redes e dos Serviços de Telecomunicações - Nacional | 24 722 | 102.157.788 | ||||||
| F | 5-IFI | 0 | 90 | 0 | 1052 | 102.157.788 | |||
| TOTAL - FISCAL | 102.157.788 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 102.157.788 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO I Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( SUPLEMENTAÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 14 122 | 56.000 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 14 122 | 56.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 56.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 56.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.000 | ||||||||
22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária
22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2302 8606 | Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico | 20 125 | 456.543 | ||||||
| 2302 8606 0001 | Apoio ao Desenvolvimento e Controle da Agricultura Orgânica - Pró-Orgânico - Nacional | 20 125 | 456.543 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 3052 | 456.543 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2302 162R | Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção | 20 609 | 1.753.060 | ||||||
| 2302 162R 6500 | Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF (Com abrangência nacional) | 20 609 | 1.753.060 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 753.060 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 3052 | 1.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 2.209.603 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 2.209.603 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24101 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 19 122 | 172.200 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 19 122 | 172.200 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 172.200 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2308 4139 | Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC | 19 571 | 52.800 | ||||||
| 2308 4139 0001 | Pesquisa e Desenvolvimento no Laboratório Nacional de Computação Científica - LNCC - Nacional | 19 571 | 52.800 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 52.800 | |||
| TOTAL - FISCAL | 225.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 225.000 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24204 - Comissão Nacional de Energia Nuclear
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00PW | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 24.881 | ||||||
| 0910 00PW 0001 | Contribuições Regulares a Entidades ou Organismos Nacionais sem Exigência de Programação Específica - Nacional | 28 846 | 24.881 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1000 | 24.881 | |||
| Projetos | |||||||||
| 2306 13CM | Implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental - CENTENA | 19 572 | 1.773.785 | ||||||
| 2306 13CM 0001 | Implantação do Centro Tecnológico Nuclear e Ambiental - CENTENA - Nacional | 19 572 | 1.773.785 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.223.199 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 550.586 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.798.666 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.798.666 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24205 - Agência Espacial Brasileira
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0910 00UU | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica | 28 846 | 37.477 | ||||||
| 0910 00UU 0002 | Contribuições Regulares a Organismos Internacionais de Direito Privado sem Exigência de Programação Específica - Exterior | 28 846 | 37.477 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 80 | 0 | 1000 | 37.477 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2307 21AG | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais | 19 572 | 1.772 | ||||||
| 2307 21AG 0001 | Desenvolvimento de Missões e Aplicações Espaciais - Nacional | 19 572 | 1.772 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.772 | |||
| 2307 21F9 | Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço | 19 572 | 10.510 | ||||||
| 2307 21F9 0001 | Desenvolvimento da Capacidade Nacional de Acesso ao Espaço - Nacional | 19 572 | 10.510 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 10.510 | |||
| TOTAL - FISCAL | 49.759 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 49.759 | ||||||||
24000 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
24901 - Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
ANEXO II Crédito Suplementar2324 2223 0001 Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional 19 572 8.788.756
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2304 21FA | Fomento a Ciência, Tecnologia & Inovação para o Desenvolvimento Social | 19 571 | 25.000.000 | ||||||
| 2304 21FA 0001 | Fomento a Ciência, Tecnologia & Inovação para o Desenvolvimento Social - Nacional | 19 571 | 25.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 1107 | 16.250.000 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1107 | 8.750.000 | |||
| 2304 4043 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) | 19 572 | 20.957.638 | ||||||
| 2304 4043 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Agronegócio (CT-Agronegócio) - Nacional | 19 572 | 20.957.638 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 18.466.093 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 1098 | 1.613.175 | |||
| F | 4-INV | 2 | 50 | 0 | 3050 | 878.370 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2324 2113 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) | 19 572 | 32.738.364 | ||||||
| 2324 2113 0001 | Fomento à Pesquisa e à Inovação Tecnológica (CT-Verde Amarelo) - Nacional | 19 572 | 32.738.364 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 32.738.364 | |||
| 2324 2223 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) | 19 572 | 8.788.756 | ||||||
| 2324 2223 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor de Recursos Hídricos (CT-Hidro) - Nacional | 19 572 | 8.788.756 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 8.788.756 | |||
| 2324 4053 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) | 19 572 | 3.045.259 | ||||||
| 2324 4053 0001 | Fomento a Projetos Institucionais para Pesquisa no Setor Aeronáutico (CT-Aeronáutico) - Nacional | 19 572 | 3.045.259 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 50 | 0 | 3050 | 3.045.259 | |||
| Operações Especiais | |||||||||
| 2324 0745 | Investimento em Empresas Inovadoras | 19 572 | 4.080.011 | ||||||
| 2324 0745 0001 | Investimento em Empresas Inovadoras - Nacional | 19 572 | 4.080.011 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1102 | 2.789.345 | |||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 3102 | 1.290.666 | |||
| 2324 0748 | Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez | 19 572 | 5.600.000 | ||||||
| 2324 0748 0001 | Incentivo ao Investimento em Ciência e Tecnologia pela Implementação de Instrumentos de Garantia de Liquidez - Nacional | 19 572 | 5.600.000 | ||||||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 1102 | 5.456.593 | |||
| F | 5-IFI | 2 | 90 | 0 | 3102 | 143.407 | |||
| TOTAL - FISCAL | 100.210.028 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 100.210.028 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40101 - Ministério do Trabalho e Emprego - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 11 122 | 1.084.752 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 11 122 | 1.084.752 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.084.752 | |||
| 0032 21AX | Gestão das Políticas de Trabalho | 11 122 | 6.500.000 | ||||||
| 0032 21AX 0001 | Gestão das Políticas de Trabalho - Nacional | 11 122 | 6.500.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 6.500.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 7.584.752 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 7.584.752 | ||||||||
40000 - Ministério do Trabalho e Emprego
40203 - Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 11 122 | 724.416 | ||||||
| 0032 2000 0035 | Administração da Unidade - No Estado de São Paulo | 11 122 | 724.416 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 463.426 | |||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 260.990 | |||
| 0032 216H | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos | 11 122 | 75.000 | ||||||
| 0032 216H 0001 | Ajuda de Custo para Moradia ou Auxílio-Moradia a Agentes Públicos - Nacional | 11 122 | 75.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 75.000 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2310 20YW | Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que Contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno | 11 571 | 26.493 | ||||||
| 2310 20YW 0001 | Produção e Difusão de Conhecimentos Técnico-científicos que Contribuam para a Promoção da Segurança e Saúde dos Trabalhadores e Trabalhadoras e que Subsidiem Políticas Públicas no Campo do Trabalho Digno - Nacional | 11 571 | 26.493 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 26.493 | |||
| TOTAL - FISCAL | 825.909 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 825.909 | ||||||||
41000 - Ministério das Comunicações
41231 - Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 24 122 | 4.032.605 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 24 122 | 4.032.605 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1120 | 4.032.605 | |||
| Atividades | |||||||||
| 2305 2424 | Fiscalização Regulatória | 24 125 | 180.456 | ||||||
| 2305 2424 0001 | Fiscalização Regulatória - Nacional | 24 125 | 180.456 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1120 | 180.456 | |||
| TOTAL - FISCAL | 4.213.061 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 4.213.061 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52121 - Comando do Exército
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 14LW | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS | 05 153 | 6.000.000 | ||||||
| 6112 14LW 0001 | Implantação do Sistema de Defesa Estratégico ASTROS - Nacional | 05 153 | 6.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1000 | 6.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 6.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 6.000.000 | ||||||||
52000 - Ministério da Defesa
52131 - Comando da Marinha
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 6112 123I | Construção de Submarinos Convencionais | 05 152 | 14.000.000 | ||||||
| 6112 123I 0001 | Construção de Submarinos Convencionais - Nacional | 05 152 | 14.000.000 | ||||||
| F | 4-INV | 3 | 90 | 0 | 1077 | 14.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 14.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 14.000.000 | ||||||||
54000 - Ministério do Turismo
54101 - Ministério do Turismo - Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 2323 20Y3 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional | 23 695 | 3.000.000 | ||||||
| 2323 20Y3 0001 | Promoção e Marketing do Turismo no Mercado Nacional - Nacional | 23 695 | 3.000.000 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 3.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 3.000.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 3.000.000 | ||||||||
58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura
58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Atividades | |||||||||
| 0032 2000 | Administração da Unidade | 20 122 | 1.219.916 | ||||||
| 0032 2000 0001 | Administração da Unidade - Nacional | 20 122 | 1.219.916 | ||||||
| F | 3-ODC | 2 | 90 | 0 | 1000 | 1.219.916 | |||
| TOTAL - FISCAL | 1.219.916 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 1.219.916 | ||||||||
71000 - Encargos Financeiros da União
71102 - Recursos sob Supervisão do Ministério do Planejamento e Orçamento
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Operações Especiais | |||||||||
| 0901 0022 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais | 28 846 | 15.087.371 | ||||||
| 0901 0022 0001 | Sentenças Judiciais Devidas por Empresas Estatais - Nacional | 28 846 | 15.087.371 | ||||||
| F | 1-PES | 1 | 90 | 0 | 1000 | 6.087.371 | |||
| F | 3-ODC | 1 | 90 | 0 | 1000 | 9.000.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 15.087.371 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 15.087.371 | ||||||||
84000 - Ministério dos Povos Indígenas
84201 - Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI
ANEXO II Crédito SuplementarPROGRAMA DE TRABALHO ( CANCELAMENTO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
| Programática | Programa/Ação/Localizador | Func | ESF | GND | RP | MOD | IU | FTE | Valor |
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Projetos | |||||||||
| 0032 155L | Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas | 14 122 | 56.000 | ||||||
| 0032 155L 0638 | Construção de Unidades Administrativas da Fundação Nacional dos Povos Indígenas - No Município de Imperatriz - MA | 14 122 | 56.000 | ||||||
| F | 4-INV | 2 | 90 | 0 | 1000 | 56.000 | |||
| TOTAL - FISCAL | 56.000 | ||||||||
| TOTAL - SEGURIDADE | 0 | ||||||||
| TOTAL - GERAL | 56.000 | ||||||||
SIMONE TEBET